Com apoio da OAB/RJ, Suipa recupera título de utilidade pública feder

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

A OAB/RJ promoveu nesta terça-feira, dia 27, mais um ato em defesa da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa). O encontro celebrou a recuparação do título de utilidade pública federal pela entidade, que acumula uma dívida tributária federal de cerca de R$ 15 milhões. A posse do título de utilidade pública federal é pré-requisito para a obtenção do certificado de instituição de fins filantrópicos, que é concedido pelo Ministério da Previdência e livra a Suipa da cota patronal junto ao INSS.

O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Seccional (CPDA), Reynaldo Velloso, citou outras vantagens obtidas com a medida. "Além de conferir prestígio e credibilidade, a certidão torna possível receber receitas de loterias federais, doações da União e bens administrados pela Secretaria da Receita Federal", detalhou, antes de lembrar que, para fins de cobrança do Imposto de Renda, qualquer pessoa física pode deduzir da renda bruta as contribuições feitas às entidades declaradas de utilidade pública.

A CPDA foi uma das grandes incentivadoras da recuperação da Suipa e, desde junho de 2014, atua pela causa recebendo representantes da instituição em suas reuniões e realizando estudos da situação. Uma das orientações da comissão foi no sentido de que a solicitação do título de utilidade pública federal fosse feito ao Ministério da Justiça ao invés de ao Conselho Nacional de Assistência Social, que argumentava que a Suipa não prestava atendimento a humanos.

Apesar da conquista anunciada, existem alguns passos a serem cumpridos antes da definição da situação. A presidente da Suipa, Izabel Nascimento, falou sobre a medida, os planos futuros e destacou a importância dos direitos dos animais. "Fiquei muito feliz e com um sentimento de que todo o esforço está valendo. Existem várias sociedades de proteção animal no Brasil, assim como diversos defensores anônimos e independentes, essa vitória é deles também. Agora vamos à Brasília seguir as próximas etapas para o perdão da dívida".

Estiveram presentes ao encontro, ainda, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Cícero Pitombo, e o defensor público Eduardo Piragibe.

A Suipa

A Suipa é o maior abrigo para animais do estado do Rio de Janeiro e o segundo mais antigo do Brasil, com 72 anos. A instituição mantém em suas dependências cerca de 4 mil animais abandonados, que são submetidos a assistência e tratamentos considerados referência no meio.

Todos os serviços são custeados unicamente por contribuições de seus associados e simpatizantes, sem ajuda financeira do Poder Público e sem aferição de lucro. Desde a década de 1990, ao enfrentar dificuldades na renovação de seu Certificado Beneficente de Assistência Social, assim como da recém reconquistada declaração de utilidade pública, a entidade vem acumulando débitos.